Nome: ESTATUTO DO INESPEC TRADUZIDO
De: 規制 ,教育研究所、研究、 拡張機能と文化
|
合法的な行為国際交流 基金の
<img src=" https://inespeceducacao.no.comunidades.net/imagens/inespec223.jpg "> src=" <img https://inespeceducacao.no.comunidades.net/imagens/inespec223.jpg ">
https://wwwinespecpr.blogspot.com/?zx=a34b2b79ba7f5253 https://wwwinespecpr.blogspot.com/?zx=a34b2b79ba7f5253
ESTATUTO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA 研究所、教育、研究、 拡張子と文化の状況
ESTATUTO DO規制 INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA,教育研究所、研究、 EXTENSÃO E CULTURA拡張機能と文化
CAPÍTULO I –第1章- DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS名前、場所と目的
Art.1º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260. Article1 -教育研究所の研究は、 拡張機能と文化のた め、民間法の実体も 、その頭字語は、非特 異的で呼ばれ2007年5月の 最初の設立され、市 民社会、非営利団体 、これを実行すること です無期限通りにフ ォルタレザ、セアラ 州に本社を置き博士の フェルナンドアウグ スト、873 -ハウスⅡ、近所のサン トアマロ、包括的経 済連携60540260。
Art.2º - O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura tem como objetivo principal manter instituições de ensino de níveis: Art.2 º -教育研究所の研究は、 拡張機能と文化のレ ベルの教育機関を維 持するための主な目的 があります: a) Médio; )東; b) Superior; b)教育; c) Projetos específicos de educação, cultura, extensão e cultura; c)教育、文化、ある程 度、文化の特定のプ ロジェクト; d) Manter organismos de defesa dos interesses difusos da sociedade civil.エ)市民社会のびま ん性の利益の防衛組 織を維持する。
Art.3º – No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Art.3 º -その活動、教育研究所 の研究は、拡張機能 と文化の開発では、 人種、色、性別、宗教 のいかなる差別する ことはありません。
Art.4º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.第4条-教育研究所の 研究は、拡張機能と 文化のため、その機能 を調節しなければな らない内部規則、総 会で承認されます。
Art.5º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo seu Regimento Interno, pelo Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, Art.5 -ために、その(秒)( 2)人、教育研究所の 研究は、拡張機能と 文化のサービスの多く の単位に整理するこ と、を満たすために 、必要に応じとしては 、そのルールに従う ものと多くの内部規則 手順研究所教育研究 、拡張機能と文化の
CAPÍTULO II第二章 DOS ASSOCIADOSメンバー紹介
Art.6º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria executiva, dentre pessoas idôneas.第六条-教育研究所の 研究は、拡張機能と 文化の経営者の裁量 正直な人々の間では仲 間の人々に入院する 予定無制限の数は、構 成されます。
Art. 7º - No Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura Haverá as seguintes categorias de associados:第7条-教育研究所の 研究は、拡張機能と文 化があるのメンバー は次のカテゴリ:
1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura; 1) -創設者、人の教育研究 所の研究は、拡張機 能と文化の基礎の議 事録に署名;
2) – Beneméritos aqueles aos qual a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria executiva, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura; 2) -これらの総会は、この 区別を協議するため には、勲功のいずれ か自発的に、または役 員の提案により、重 要なサービス研究所教 育研究は、拡張機能 と文化へのレンダリ ングのために;
3) – Honorários aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, por proposta da diretoria executiva à Assembléia Geral; 3) -費用これらの債権者は 、もし彼らのサービ ス研究所教育研究は 、拡張機能と文化の執 行理事会が総会に提 案するにレンダリング するための評判の名 誉;
4) – Contribuintes os que pagarem ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura a mensalidade estabelecida pela Diretoria Executiva, para manutenção de seus objetivos; 4) -納税者は教育研究所の 研究は、拡張機能と 文化の毎月の理事会 で、その目標の維持の ため設立さで料金を 支払う;
Art. 8º – São direitos dos associados fundadores do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, quando quites com suas obrigações sociais:第8条-教育研究所の研 究は、拡張機能と文 化の創設者の権利の 社会的義務の場合であ ってもです:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos;私は-と投票選出の位 置については否決さ れる;
II – tomar parte nas assembléias gerais. 2 -一般的な会議に参加す る。
Parágrafo único.段落です。 Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.料に関連付けられて 慈善活動も投票に投 票される資格はない。
Art. 9º – São deveres dos associados do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura:研究所教育研究は、 拡張機能と文化の仲 間第9条-職務:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;私は-法令や規則に 従うこと。
II – acatar as determinações da Diretoria. 2世-委員会の決定に従う ことに。
Parágrafo único.段落です。 Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura por decisão da diretoria executiva, após o exercício do direito de defesa, e desta decisão caberá recurso à assembléia geral no prazo máximo de 15(quinze) dias.があるときだけで、 メンバが削除されるこ とがありますまたは 削除された研究所教 育研究は、拡張機能と 文化のCEOの決定から、 防衛の直後に、その 決定を一般的なアセ ンブリには遅くとも15以 上(15)上訴されるこ とが原因である日。
Art. 10 – Os associados do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.代替でも教育研究 所の研究は、拡張機能 と文化の第10条-応答し ないメンバーは、義 務と社会的機関。
CAPÍTULO III第3章 DA ADMINISTRAÇÃO投与
Art. 11 – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será administrada por:第11条-教育研究所の研 究は、拡張機能と文 化によって与えられま す:
I – Assembléia Geral;私は-総会;
II – Diretoria Executiva; 2世-執行委員会;
III – Conselho de Curadores. Ⅲ -理事会の理事。
Art. 12 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á pelos associados fundadores em pleno gozo de seus direitos estatutários.機関の12 -総会は、運営団体には 、法定の権利の優良 創立メンバーされる だろう。
Art. 13 – Compete à Assembléia Geral:第13条-総会:
I – eleger a Diretoria Executiva eo Conselho de Curador;私は-理事会及び評議 員会を選出。
II – destituir os administradores; 2 -取締役解任;
III – apreciar recursos contra decisões da diretoria executiva; Ⅲ -経営者の決定に対する 不服申し立てを聞く ;
III – decidir sobre reformas do Estatuto; Ⅲ -規程の改革を決定する ;
III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria; Ⅲ -委員会の名誉会員と名 誉の提案のタイトル を付与;
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; 4 -販売、妥協、住宅ロー ンや交換資産の可否 を決定する;
V - decidir sobre a extinção da entidade, nos termos deste estatuto; Vの-エンティティの解散 では、この法律の下 で決定する。
VI – aprovar as contas; 6 -アカウントを承認する ;
VII – aprovar o regimento interno. Ⅶ -定款を承認します。
Art. 14 – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:第14条-総会が、通常、 一度年に:
I – apreciar o relatório anual da Diretoria Executiva ;私は-執行理事会の年次 報告書をお楽しみく ださい。
II – discutir e homologar as contas eo balanço aprovado pelo Conselho de Curadores. 2 -について議論し、アカ ウントを承認し、理 事会で承認された。
Art. 15 – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:第15条-総会異常時に 召集されます:
I – pelo presidente da Diretoria Executiva;私は-盧理事会;
II – pela Diretoria Executiva; 2 -執行役員;
II – pelo Conselho de Curadores ; 2世-理事会;
III – por requerimento de 1/5 dos associados fundadores quites com as obrigações sociais. Ⅲ - 1のアプリケーションで / 5創立の社会的義務を終 了します。
Art. 16 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze dias) . 16 -総会の招集の通知を介 して行われる機関は 、回覧やその他の便 利な手段の本部で15日、 少なくとも(15日間) 掲載。
Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.唯一の段落-任意のア センブリをインスト ールするメンバーの 大半と、最初の呼び出 しは、番目の呼び出 し、任意の数とされ 、法の特別な定足数を 必要としません。
Art. 17 – A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.第17条-執行委員会会 長、副会長で構成し なければならない大統 領の第一および第二 秘書。
Parágrafo Único – O mandato da diretoria executiva será de 6(seis) anos, podendo ser reconduzido de uma reeleição consecutiva.執行委員会の単独 段落-マンデート6(6) 年とされる1つの連続再 選を目指して、再任 されることがありま す。
Art. 18 – Compete à Diretoria Executiva:第18条-執行理事会理 事会:
I – elaborar e executar programa anual de atividades;私は-を準備し、活 動の年間計画を実施す る;
II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;第二-を準備し、総会 は、年次報告書を提 出する;
III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; Ⅲ -メンバー納税者のため の購読料を確立する ために;
IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; 4 -一般的な興味のある活 動の相互の連携の公 共と民間機関との魅 力的な;
V – contratar e demitir funcionários; Vの-を雇うと従業員を解 雇;
VI – convocar a assembléia geral; 6 -一般的な集会を招集す る。
Art. 19 – A diretoria executiva reunir-se-á no mínimo duas vezes ao ano.第19条-執行委員会会議 は、少なくとも2年に なります。
Art. 20 – Compete ao Presidente:第20条-代表取締役社 長:
I – representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;私は-を積極的に 受動的に、裁判所のう ち、教育研究所の研 究は、拡張機能と文 化を表し;
II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto eo Regimento Interno; 2世-に従うし、この憲法 と定款施行すること 。
III – convocar e presidir a Assembléia Geral: Ⅲ -を招集し、総会を主宰 する:
IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; 4 -を招集し、委員会の会 議を主宰する。
V – assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. Vの-すべてのチェック、 マネーオーダーと教 育研究所の研究は、 拡張機能と文化の財政 上の義務を表す証券 の署名します。
Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente:第21条-副会長:
I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;私は-彼の不在や無 能で社長に置き換え る;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; 2 -空の場合に就任して、 その終わりまで;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Ⅲ - 、一般的に提供し、大 統領へのコラボレー ション。
Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário:第22条-第一書記:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;私は-ディレクター、 会議や総会とドラフ ト分の秘書;
II – publicar todas as notícias das atividades da entidade. 2世-エンティティの活動 のすべてのニュース を発行します。
Art. 23 – Compete ao Segundo Secretário:第23条-それは二等書 記官です:
I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;私は-彼の不在や無 能で一等書記官を置 き換える;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e 2 -空の場合に就任して、 その最後まで、およ び
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário. Ⅲ - 、一般的に提供し、事 務総長への最初のコ ラボレーション。
Art. 24 – A competência do Conselho de Curadores será definida no Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura.第24条-評議員会の管 轄裁判所内部規則研究 所教育研究、拡張機 能と文化の中で定義さ れます。 Art. 27 – Compete ao Conselho de Curadores: 27 -評議員会:
I – examinar os livros de escrituração da entidade;私は-エンティティの 帳簿を検査する;
II- examinar o balancete semestral apresentado, opinando a respeito; Ⅱ-毎月、約opining提出貸借 対照表を調べる;
III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados. Ⅲ -収益費用のレポートを どこに要求されます 。
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens. 4 -収集と資産の売却に見 解を述べるします。
Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 6(seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.唯一の段落-理事会 、通常は6(6)ヶ月を 満たすものとし、非常 に、必要に応じて。
Art. 28 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem. 28 -活動役員および取締役 のほか、アソシエー トすると、完全に無 料になりますが、すべ ての利益は、チップ は、ボーナスや利点を 受信することはでき ません。
Art. 29 – As atividades profissionais para a manutenção dos objetivos do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura serão remuneradas de acordo com o respectivo projeto aprovado pela diretoria executiva, e não se confude com a vedação prevista no artigo anterior. 29 -専門家の活動、そのデ ザイン理事会によっ て承認さに応じて報 酬される前条の禁止事 項を混同しないよう に教育研究所の研究は 、拡張機能と文化の 目標を維持するため に。
Art. 30 – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.第30条-協会のメンバ ーと他の活動の貢献を すると、これらの賃 貸料、リソース、お よび最終的な結果を完 全に維持し、制度の 目的の開発を国家の領 土内で運用される継 続しなければならな い。
CAPÍTULO IV第四章 O PATRIMÔNIOヘリテージ
Art. 31 – O patrimônio do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.研究所教育研究は、 拡張機能と文化の第 31条-動産で構成される 資産、不動産、車両、 家畜、株式や公的債 務の債券。
Art. 32 – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade Pública, após parecer da diretoria executiva do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura.第32条-教育機関の解 散の場合には、残りの すべての資産を国家 評議会の社会支援のた めに登録される法的 な性格、 - CNASまたは公共団体と別 のカウンターパート機 関に、行く教育研究 所の執行委員会の研 究との協議後、は、拡 張機能と文化。
CAPÍTULO V第五章 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS一般条項
Art. 33 – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.第33条-教育研究所の 研究は、拡張機能と 文化の臨時総会の決定 、特別に、この目的 のために、ときに、そ の活動を継続するこ とは不可能になりま す招集総会によって解 散される。
Art. 34 – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.第34条-このステータ スは、2の決定により、 いつでも確認するこ とができます/ 3は、総会のある特別な 目的のために会議に 出席、彼女は最初の 呼び出しで、絶対多数 をせずに決めること はできないの(3分の 2)仲間、または未満の 3分の1(1つ)、次の呼 出しで3位と力にオフ ィスで彼の記録の日 付を入力します。
Art. 35 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral.第35条-特別な場合、理 事会によって解決さ れ、総会で副署。
Art. 36 – O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 10 de maio de 2007, e entra em vigor após sua publicação na internet no site da entidade.第36条-この法律総会 が5月10、2007年に開催し、 承認されたと強制的 に実体のウェブサイト で、出版後に入る。
Cidade de Fortaleza, em 19 de maio de 2007.シティフォルタレザ の5月19、2007上の。
Professora Raimunda Henrique Rabelo da Silva教授エンリケラベロ ライムンダダシルバ Pedagoga e Especialista em Educação Especial教育専門家の特殊教 育の Presidente代表取締役社長
|